STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

Marcelo Lisboa Lumertz, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN

O ministro Nelson Jobim concedeu liminar na Reclamação (Rcl 3067) proposta pelo Estado do Rio

TST nega enquadramento de digitador como bancário

mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

TJ e OAB firmam convênio para acesso a bases de dados

Advogados do Brasi do Rio Grande do Sul , Valmir Martins Batista, assinaram convênio que

Estatal para administrar petróleo da camada pré-sal se chamará Petrosal

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão que a estatal que administrará a exploração de petróleo da camada pré-sal se chamará Petrosal.

Consumidora ganhará R$ 10 mil por ter seu nome mantido irregularmente nos cadastros dos inadimplentes

Morre o ministro aposentado Oscar Dias Corrêa

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil

Lei sobre crédito de minutos em estacionamentos é inconstitucional

De acordo com a lei, os estacionamentos seriam obrigados a compensar a diferença entre o tempo pago e o tempo efetivamente utilizado pelo veículo nos estacionamentos públicos e privados

PM ganha indenização após explosão de transformador em posto policial

O colegiado, no entanto, reformou a sentença de 1º grau, reduzindo a verba indenizatória de R$ 76 mil para R$ 40 mil.

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Justiça suspende licitação para serviços médicos na Jornada

MPF quer impedir aplicação de recursos públicos

Justiça multa oito administradoras de cartão de crédito em R$ 254 milhões

Decisão de 2006 da justiça havia determinado fim de cobrança irregular. Operadoras não cumpriram determinações e foranm multadas

Conciliação para acordo sobre a guarda de menor canadense está perto do fim

Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

AGU abre 25 vagas de advogado: salário de R$ 7.872

TAM pagará indenização a passageiro

Ação de indenização por danos morais